Balanço positivo do Congresso em 2011

Numa autocritica, o site Congresso em Foco publicou hoje uma rápida avaliação das atividades do Congresso Nacional no ano que passou no qual a nossa grande imprensa preferiu divulgar os aspectos negativos no artigo abaixo:

Para o diretor do Diap, o Congresso produziu bastante, em quantidade e qualidade. Mas isso não foi devidamente passado pela imprensa à opinião pública. Na área econômica, viraram lei, por exemplo, a política permanente de recuperação do salário mínimo, a constituição da empresa individual de responsabilidade limitada, a política de atualização da tabela do Imposto de Renda e o programa de inclusão digital com incentivos fiscais para a produção dos tablets.

No campo da regulação, avançaram propostas de aperfeiçoamento do sistema econômico, como o Cadastro Positivo, a ampliação e correção do Supersimples, a criação do Sistema de Defesa da Concorrência (SuperCade) e a nova Lei da TV a Cabo. Na área social, o Congresso aprovou, por exemplo, a certidão negativa de débito trabalhista, o aviso prévio proporcional de até 90 dias, ainclusão previdenciária do microempreendedor individual e das donas-de-casa, o Minha Casa, Minha Vida II e o Programa Nacional de Acesso Técnico e Emprego (Pronatec).

Na área da transparência e controle da gestão, foram aprovadas a Lei Geral de Acesso à Informação, a Lei da Comissão da Verdade, destinada a apurar violações aos direitos humanos entre 1964 e 1988, especialmente durante a ditadura militar.

Noto que esta mesma imprensa faz com que tenhamos a falsa idéia de que o Congresso Nacional é constituído de gente de má índole disposta mais aos ganhos pessoais do que cumprir o papel para o qual foram eleitos. É bom que saibamos que não é bem assim e que muito se produziu em termos de legislação.