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Avanços nos critérios de licitação pública

06/17/2011

Muito se tem debatido e combatido sobre a MP 527, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) e mantém em sigilo, para as empreiteiras, do valor que o governo está disposto a pagar. É necessário ressaltar que o sigilo existe apenas para as empreiteiras, mas não para os órgão reguladores, como o Tribunal de Contas da União e a Controladoria Geral da União. Mas esta iniciativa provoca furor em alguns setores que defendem os interesses das empreiteiras e empresas estrangeiras.

Como é que as coisas acontecem hoje no Brasil? – São divulgados os valores para os participantes da licitação, que se reunem e debatem sobre quem irá vencer esta e quem irá vencer aquela licitação, estabelecendo os prcentuais em uma fraterna divisão de recursos através de subcontratações. Depois é feito o projeto básico or uma empresa e executado por outra empreiteira, que descobre falhas no projeto e tome aditivos ao projeto.

Com a alteração, além de não saberem o valor da licitação, o vencedor será responsável por toda a obra representando, ao contrário do que propagam por aí, melhoria no sistema de contratações. tanto é assim que o TCU considera que o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) apresenta avanços que podem aperfeiçoar o controle de recursos públicos e o andamento das licitações e contratações (inversão de fases, redução de prazos, publicidade por meio eletrônico, entre outros).

Que o sistema pode melhorar ainda mais, sabemos bem. Mas o avanço é evidente e segue a trilha da União Européia, os Estados Unidos e a África do Sul criaram legislação especial para obras que abrigassem mega-eventos esportivos como faz agora o Brasil.

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From → Sociedade

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