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A falta de liberdade de expressão na Venezuela e a mídia brasileira

02/17/2010

Escrito por Mário Augusto Jakobskind em 16/2/2010 no Observatório da Imprensa.

A República Bolivariana da Venezuela segue na ordem do dia da mídia. Quem acompanha o noticiário diário das TVs brasileiras e alguns dos jornalões tem a impressão que o país está à beira do caos e por lá vigora a mais ferrenha obstrução aos órgãos de imprensa privados. Mas há quem não tenha essa leitura sobre o país vizinho, que no próximo mês de setembro elegerá os integrantes da Assembléia Nacional.
 
José Gregorio Nieves, secretário da organização não-governamental Jornalistas pela Verdade, informou recentemente a representantes da União Européia que circularam em Caracas que nos últimos 11 anos, correspondente exatamente à ascensão do presidente Hugo Chávez, houve um avanço na democratização da comunicação na Venezuela. Ele baseia as suas informações em números. Segundo Nieves, há atualmente um total de 282 meios alternativos de rádios e televisões onde a população que não tinha voz agora tem.
 
 Houve, inclusive, um aumento da democratização do acesso aos meios de comunicação. Até 1998, ou seja, no período em que a Venezuela era governada em revezamento, ora pela Ação Democrática (linha social-democrata), ora pela Copei (linha social cristã), não havia permissão para o funcionamento de veículos comunitários. No país existiam apenas 33 radiodifusores privados e 11 públicos, todos eles avaliados pela Comissão Nacional de Telecomunicações (Conatel).

Hoje, ainda segundo informação prestada por Nieves às representantes da UE, as concessões privadas em FM chegam a 471 emissoras, sendo 245 comunitárias e 82 de caráter público. Na área da televisão, o total de canais abertos privados até 1998 era de 31 particulares e oito públicos. Atualmente, a Conatel concedeu concessões a 65 canais privados, 37 comunitários e 12 públicos. 

A lógica desses números contradiz, na prática, a campanha midiática de denúncia de falta de liberdade de imprensa. Seria pouco lógico que num período em que aumentaram as concessão de rádio e TV para a área privada o governo restringisse os passos das referidas empresas.

O secretário de organização dos Jornalistas pela Verdade informou ainda que a Lei de Responsabilidade Social no Rádio e Televisão permitiu o fortalecimento dos produtores nacionais independentes. Nieves fez questão de assinalar que a ONG que ele representa rejeita a manipulação contra o governo bolivariano que ocorre em âmbito da UE e em outros fóruns. 

 

 

 Opinião
Não vemos estas notícias na chamada “grande mídia” brasileira, que segue uma linha de crítica ao regime Bolivariano da Venezuela e ao Plano Nacional de Direitos Humanos – 3 (PNDH3). A mesma reação se observa em menor intensidade quanto à regulamentação da imprensa da Argentina. Mas não se trata da defesa da liberdade de imprensa.

O que observamos na Diretriz 22 – do Decreto nº 7.037, de 21 de Dezembro de 2009 é:

Objetivo estratégico I

a)       Propor a criação de marco legal regulamentando o art. 221 da Constituição, estabelecendo o respeito aos Direitos Humanos nos serviços de radiodifusão (rádio e televisão) concedidos, permitidos ou autorizados, como condição para sua outorga e renovação, prevendo penalidades administrativas como advertência, multa, suspensão da programação e cassação, de acordo com a gravidade das violações praticadas.

 Objetivo estratégico II

 a)     Promover parcerias com entidades associativas de mídia, profissionais de comunicação, entidades sindicais e populares para a produção e divulgação de materiais sobre Direitos Humanos.

b)     Incentivar pesquisas regulares que possam identificar formas, circunstâncias e características de violações dos Direitos Humanos na mídia.

c)      Incentivar a produção de filmes, vídeos, áudios e similares, voltada para a educação em Direitos Humanos e que reconstrua a história recente do autoritarismo no Brasil, bem como as iniciativas populares de organização e de resistência.

 A criação da regulamentação não é iniciativa do governo. É um dever do Estado previsto na Constituição e que já deveria ter ocorrido. O que não observamos é nenhum absurdo ou cerceamento da liberdade de imprensa. Será que respeito aos Direitos Humanos é antidemocrático? Ou será que o que os meios de comunicação temem é o disposto na letra “c” do Objetivo estratégico II?

Houve uma forte reação da “grande mídia” sobre a realização da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), uma conferência que teve a iniciativa de apenas discutir as regras e a democratização dos meios de comunicação. Discussão seria algo antidemocrático?

Todos sabem da colaboração entre muitos meios de comunicação e a ditadura. A imprensa nega, mas existiu. Não vejo nenhum problema em colaborar, pois a empresa quer lucro e, colaborando, a sobrevivência estava garantida e os lucros aconteciam, pois havia uma sistemática campanha publicitária, por parte dos governantes da ditadura, através da mídia “amiga”. Era uma questão de pragmatismo. As emissoras de rádio e TV e os jornais que não se “adequaram” foram extintos pela ditadura. O grande problema é não assumir este fato, que está mais ligado a motivos comerciais e empresarias do que a ideologias. E sabemos que um empresário não pode se dobrar a ideologias, nada impedindo que as tenha, mas só as manifeste quando conveniente.

Assim, a campanha contra o governo Bolivariano da Venezuela, as notícias sobre “desrespeito à liberdade de imprensa” de outros países, contra a CONFECOM e a reação ao PNDH3 têm alguns objetivos: assegurar a hegemonia das regras atuais, restringindo o acesso à concorrência e assegurando um faturamento astronômico; assegurar o poder de representar a “verdade” na medida em que existe um acordo tácito sobre a versão divulgada; evitar ao máximo a exposição da colaboração dos meios de comunicação com a ditadura, muitas das vezes colocando repórteres investigando e delatando os “subversivos”.  

Vejo com restrição as notícias que são veiculadas, pois apresentam apenas uma versão dos fatos: a que lhes interessam.

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From → Sociedade

2 Comentários
  1. Sami permalink

    É mesmo?

    Dane-se. Eu não moro na Venezuela mesmo.

    Por mim, aquilo lá podia explodir. Eu não sentir a menor falta.

    • erickfigueiredo permalink

      Antes de explodir, vamos esperar a normalização da distribuição da gasolina no Brasil, já eles estão mandando para cá nosso combustível do dia a dia…
      Obrigado pela visita.

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