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Responsabilidade social e infra-estrutura regional

02/16/2010
O programa de renda mínima, defendida há tempo e implementada pelo governo FHC e aperfeiçoada no governo Lula é um importante instrumento assistencial que garante um mínimo para a subsistência ao miserável e, aliado a outros programas de formação profissional, insere na sociedade um cidadão que produz, aumenta a sua renda e consome, impulsionando a economia do país. É um importante instrumento de inserção. Mas é pouco. É necessário que haja estrutura capaz de absorver esta mão de obra que está sendo formada. E como haverá absorção se o meio onde vive este novo cidadão não lhe dá condições de sobrevivência?

Há cerca de 5564 municípios em todo território nacional mas destes, poucos têm índice de desenvolvimento que garanta aos cidadãos condições de emprego, locomoção, educação e lazer. É necessária uma melhor distribuição de renda também aos Estados e Municípios, que devem ter autonomia suficiente para proporcionar aos cidadãos condições de sobrevivência. Devem também ser duramente fiscalizados. Não só pela União, mas proporcionar aos cidadãos instrumentos para que possam exercer sua cidadania e cobrar ações no sentido de impulsionar a economia e proporcionar melhoria constante das condições de vida.

Se o governo federal até agora garantiu um programa de renda mínima aos cidadãos, está na hora de garantir aos estados e municípios índices mínimos de desenvolvimento econômico e de qualidade de vida. O foco deve ser o cidadão. Não se pode beneficiar minorias privilegiadas e deixar o restante da população entregue à própria sorte. Como exemplo, níveis de saúde e educação podem ser estabelecidos através de índices e estatísticas, garantidos recursos orçamentários para seu cumprimento, com monitoramento que acompanhe sua evolução. Quando um município não cumprir estes índices, entra o governo federal com fiscalização e recursos. Não se trata de intervenção, mas de cooperação e garantia a cada cidadão da infra-estrutura necessária à sobrevivência de sua família em uma determinada localidade sem que exista a necessidade da migração para um outro local do país. A migração não garante ao imigrante as condições necessárias ao seu bem estar. Exemplo disso são as favelas e ocupações das grandes cidades que só faz distribuir a miséria.

Existe uma proposta neste sentido, por parte do pré-candidato Ciro Gomes. Trata-se do projeto de Lei de Responsabilidade Social (LRS). Com a LRS, a União ganha poder de supervisão, avaliação, controle e intervenção nos estados. Segundo Ciro Gomes, o governo federal, em conjunto com os governos estaduais, prefeituras e o Congresso, passa a definir metas socioeconômicas para os estados, se os prefeitos e governadores não cumprirem, a União poderá intervir na região, detectando e solucionando o problema.

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From → Sociedade

4 Comentários
  1. É espero que seja uma verdade e não mais um simples projeto para aumentar as pilhas de papel.
    Abraços forte

    • erickfigueiredo permalink

      Parece que com o Ciro Gomes a coisa é séria. Eita paulista arretado!

    • erickfigueiredo permalink

      Vamos ver se a idéia será posta em prática. Obrigado pelo comentário.

  2. J Aparecido permalink

    Tem que se garantir op crescemento dos Estados e Municipios. A economia brasileira já teve avanços, tanto é que já foi paga a dívida com FMI e até já somos cfredores do tal Fundo. Está na hora de garantir crescemeto interno, mas com fiscalização, pois as raposas são muitas.

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