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Projeto Ficha Limpa – Audiência Pública em 23/02/2010 – participe

02/11/2010

O grupo de trabalho que analisa o projeto ficha limpa (PLP 518/09) realiza audiência pública no dia 23, às 14h. Os deputados vão ouvir representantes da sociedade civil responsáveis pela coleta das 1,3 milhão de assinaturas a favor da matéria.

O texto torna inelegível candidato condenado em primeira instância ou denunciado por crimes como improbidade administrativa, uso de mão-de-obra escrava e estupro. No dia 24, às 14h30m, os parlamentares realizam reunião de trabalho para votar requerimentos.

De autoria do deputado Antonio Carlos Biscaia – PT / RJ, o projeto altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências, para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato.

Projeto que institui a chamada ” Ficha Limpa ” obrigatória para os candidatos nas eleições em todos os níveis. Aumenta para 8 (oito) anos o período de inelegibilidade e suspende a exigência do trânsito em julgado nos casos em que a representação for julgada procedente pela Justiça Eleitoral. Assinaturas colhidas pela sociedade civil com o objetivo de tramitar como projeto de iniciativa popular.

Participe pelo sitio  da AVAAZ enviando um e-mail aos deputados solicitando a aprovação desta importante Lei através da pressão popular, mesmo com a pressão do lobby dos corruptos, em um ano eleitoral a aprovação é mais que possível se mostrarmos a força da opinião pública.

Fonte: AVAAZ, Câmara dos Deputados

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From → Sociedade

6 Comentários
  1. Muito bom ver esta indicação aqui!

    Já estou participando!

    Eu ia postar a mesma! Portanto vou indicar sua noticia.

    • erickfigueiredo permalink

      Fui mais rápido no gatilho… rs rs rs… É uma importante campanha, na minha opinião, na tua e na de mais milhões de brasileiros.
      Obrigado pela visita.

  2. Conte comigo.
    Abraços forte

  3. Oiii

    Excelente noticia, espero que esse projeto da ficha limpa, se concretize realmente, para ver se diminui um pouco essa corrupção toda.
    Bjs

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