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Prevenção e ação em calamidades – dever do cidadão e do poder público

02/04/2010

A Defesa Civil também deve mapear riscos e sugerir ações de correção

 

Dos mais de 5,5 mil municípios brasileiros, menos de 20% têm de fato uma equipe de Defesa Civil preparada para lidar com desastres naturais, como deslizamentos, enchentes e secas, segundo estimativa da Secretaria Nacional de Defesa Civil. 

Oficialmente, a Defesa Civil está presente em cerca de quatro mil cidades. Contudo, de acordo com a secretária Nacional de Defesa Civil, Ivone Valente, em aproximadamente três mil delas o departamento existe “apenas no papel”.
“Cada prefeito decide se quer ou não criar o departamento. Alguns têm a consciência da importância, mas não é obrigatório”, diz. 

Segundo ela, com a possibilidade de aumento de desastres naturais, sobretudo em conseqüência das mudanças climáticas, seria “ideal” que cada município tivesse “uma estrutura mínima, pelo menos”.
“Alguns prefeitos não vêem necessidade em investir na Defesa Civil por não terem grande incidência de desastres. Mas o clima está mudando”, diz. 

Uma das principais funções da Defesa Civil, diz a secretária, é mapear riscos e sugerir ações de correção, e não apenas oferecer socorro emergencial. 

Somente os municípios com uma Defesa Civil oficialmente instituída podem pleitear uma ajuda financeira da Secretaria Nacional quando entrarem em situação de emergência.
Na avaliação de Ivone Valente, o fato ajuda a explicar por que muitos prefeitos nomeiam a comissão de Defesa Civil e deixam o departamento “apenas no papel”. 

Segundo ela, mesmo as cidades com uma Defesa Civil instituída de fato apresentam “falhas”. Uma delas, diz, é a “ausência de planos”. 

Fonte: BBC Brasil 

Comentários

Achei muito pertinente esta notícia da BBC em função das calamidades que atingem várias regiões do Sudeste. É importante a atuação da população civil e da Defesa Civil, pois nem sempre os políticos eleitos – sem distinção de partidos – têm esta preocupação. 

Existe uma predisposição das autoridades em mostrar serviço. Instalações de novas empresas, obras de grande utilidade para a cidade como ruas, estradas e pontes. Urbanização de áreas antes inóspitas. Construção de moradias para a população. E estes projetos do governo, embora tragam dividendos políticos – e às vezes financeiro – para o gestor, nem sempre obedecem normas de segurança. 

Estabelecer no município a Defesa Civil pode “atrapalhar” os projetos políticos – e às vezes financeiro – dos prefeitos, pois ela irá “encher o saco” com recomendações que poderão inviabilizar ou encarecer as obras que ele, o prefeito, julga necessária. 

Assim para ficar “bem na foto”, alguns prefeitos fazem um planejamento de defesa civil mas tudo não sai do papel. Outros nem isto fazem. 

Com isto quem sofre é a população civil, pela falta de treinamento e de ações promovidas por pessoal capacitado e treinado que terá um plano diretor a ser seguido pelo poder público e um plano de emergência para os diversos tipos de calamidades possíveis. Este planejamento custa dinheiro e implicará em recomendações muitas das vezes incômodas aos políticos e a seus objetivos. 

Abaixo algumas considerações sobre a política de Defesa Civil no Brasil. 

Histórico

Em 1942, com a Segunda Guerra Mundial, ficou patente a necessidade da criação de uma política de atendimento para a população em casos de calamidades. Em 1943 é criado Serviço de Defesa Civil, sob a supervisão da Diretoria Nacional do Serviço da Defesa Civil, do Ministério da Justiça e Negócios Interiores e extinto em 1946, bem como, as Diretorias Regionais do mesmo Serviço, criadas no Estado, Territórios e no Distrito Federal. 

Em 1966, como conseqüência da grande enchente no Sudeste, no ano de 1966, foi criado, no então Estado da Guanabara, o Grupo de Trabalho com a finalidade de estudar a mobilização dos diversos órgãos estaduais em casos de catástrofes. Este grupo elaborou o Plano Diretor de Defesa Civil do Estado da Guanabara, definindo atribuições para cada órgão componente do Sistema Estadual de Defesa Civil. O Decreto Estadual nº 722, de 18.11.1966, que aprovou este plano estabelecia, ainda, a criação das primeiras Coordenadorias Regionais de Defesa Civil – REDEC no Brasil e em 19.12.1966 é organizada no Estado da Guanabara, a primeira Defesa Civil Estadual do Brasil. 

Em 1967 é criado o Ministério do Interior com a competência, entre outras,  de assistir as populações atingidas por calamidade pública em todo território nacional e partir daí, inicia-se o aperfeiçoamento da Defesa Civil, com uma política nacional. A organização sistêmica da defesa civil no Brasil, deu-se com a criação do Sistema Nacional de Defesa Civil – SINDEC, em 16.12.1988 , reorganizado em agosto de 1993 e atualizado por intermédio do Decreto nº 5.376, de 17.02.2005. 

Responsabilidade

Federal – A responsabilidade pela execução e credenciamento é do Conselho Nacional de Defesa Civil – CONDEC, responsável pela formulação e deliberação de políticas e diretrizes do Sistema.Regional – Coordenadorias Regionais de Defesa Civil – CORDEC, ou órgãos correspondentes, localizadas nas cinco macrorregiões geográficas do Brasil e responsáveis pela articulação e coordenação do Sistema em nível regional. 

Estadual – Coordenadorias Estaduais de Defesa Civil – CEDEC ou órgãos correspondentes, Coordenadoria de Defesa Civil do Distrito Federal ou órgão correspondente, inclusive as suas regionais, responsáveis pela articulação e coordenação do Sistema em nível estadual. 

Municipal – Coordenadorias Municipais de Defesa Civil – COMDEC ou órgãos correspondentes e Núcleos Comunitários de Defesa Civil – NUDEC, ou entidades correspondentes, responsáveis pela articulação e coordenação do Sistema em nível municipal. 

A estrutura é hierarquizada e a implantação segue normas. Podemos fazer analogia com as CIPA’s nas empresas. Como as comissões, nas empresas, os núcleos comunitários não têm vinculação direta com a Prefeitura e propõem ações de prevenção de acidentes e calamidades, assim como, nas empresas, as comissões internas propõem normas de segurança e de prevenção. Tudo registrado e que pode comprometer a empresa em casos de responsabilidade civil por acidentes, assim como, nas NUDECS, ações desastradas do poder público municipal podem ficar comprometidos quanto à sua responsabilidade em ocorrências de desastres naturais ou não. 

Conheça melhor a política nacional visitando o sítio da Defesa Civil e veja como está seu município com relação às ações de prevenção e proteção dos cidadãos.

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From → Sociedade

14 Comentários
  1. Olá, Erick!

    Depois de tantas tragédias e de tantas perdas bastante significativas é hora de todos reverem friamente o grau de responsabilidade nessas castrátofes que acontecem com tanta frequência em nosso país e em muitas outras partes do mundo.

    Abraços

    Francisco Castro

    • erickfigueiredo permalink

      O sentido do post que publiquei visa exatamente esta discussão. De forma desapaixonada, pois estamos vendo acontecer catástrofres evitáveis e mortes de inocentes pela falta de um planejamento eficaz.
      Obrigado pelo comentário.
      Abraços.

  2. LISONN permalink

    Saudações!
    Que Post Fantástico!
    Amigo ERICK, já é tempo de todos assumirem suas responsabilidades para com o tema em tela. As castratofes podem acontecer a qualquer momento. Agora, ter o senso e o norte para procurar evitar ao máximo é responsabilidade de todos. Ocorre que, muitos facilitam e até abusam, e quando acontece, jogam a culpa em Deus, ou em quem estiver próximo e não é por aí. Penso que tanto a prevenção quanto o tratamento da causa deve ser dividida por todos os cidadãos.
    Parabéns por mais um excelente Post!
    Abraços,
    LISON.

    • erickfigueiredo permalink

      A idéia do post é exatamente chamar a atenção para o fato da responsabilidade, que é de todos. Um terremoto pode matar milhares como no Haiti ou alguns como ocorridos nos Estados Unidos (Califórnia). Tudo depende da capacidade de planejamento urbano e de plano de atuação diante de tais catástofres.
      Obrigado pelo comentário.

  3. Olá Erick,

    Primeiramente gostaria de agradecer seu comentário no meu Guest Post no Info-Macross.

    Muito interessante sua notícia e comentário. Você frisou um detalhe que muitas vezes passa despercebido: a defesa civil pode “atrapalhar” os projetos do prefeito, ou do governo local.

    Com um pouquinho de bom senso (e se os políticos largassem essa mania de roub@r de lado), seria relativamente fácil montar uma equipe atuante de defesa civil. Com certeza muitas das tragédias que vemos teriam consequências menos tristes.

    Abraços.

  4. Olá Erick,

    Bem informativo o seu artigo!! Aqui em minha cidade já sofremos bastantes estragos por chuvas e enchentes. Precisamos mesmo de urgente aumento no número de funcionários e profissionais capacitados para dar um resposta ágil e decisiva em casos de calamidades.

    E foi falado que, além de ações emergenciais, a Defesa Civil tbm age preventivamente. Correto!! E correções preventivas no Brasil, com a grande maioria das cidades sem sequer um Plano Diretor (nem no papel), a Defesa Civil se faz indispensável.

    Parabéns pelo tema: recorrente e essencial!!

    Abçs!

  5. gostei muito do post, vou pesquisar mais sobre o assunto e visitar o site indicado ,a paz

  6. Eu já tratei desse assunto no meu blog, também vejo a Defesa Civil agindo de improviso, correndo atrás dos desastres naturais. Eles não tem planos prontos para agir.
    Agradeço sua visita e comentário no meu blog.

    • erickfigueiredo permalink

      Obrigado pelo comentário, mas o enfoque que pretendi dar, foi o da ação da comunidade na fiscalização para que a Defesa Civil cumpra as suas funções. Abraços.

  7. É uma equação das mais simples …. o governo entra com ação de massa em educação, o povo educado começa a evitar uma inumera situações de risco, aprende as coisas mais simples que vão refletir la frente, aumentando uma calamidade e o governo de forma preventiva com os mapas e estatiscas inicia obras de infra-estruturas, interdita onde não tem solução, enfim toma as rédeas de forma preventiva …. não se trata de premonição … apenas de ver o que já existe ….

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