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O Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) – Verdades e interesses

01/29/2010

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, disse na quarta feira (27/01/2010), que a decisão sobre o formato do Plano Nacional de Banda Larga será tomada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 10 de fevereiro. A expectativa é de que uma empresa estatal administre uma rede de cabos de transmissão que se estenda por todo o país. A estatal ofereceria infraestrutura de fibra óptica a empresas privadas ou instituições de ensino, por exemplo, que prestariam o serviço de internet banda larga ao usuário final.

O presidente Lula quer que a estatal da banda larga, cuja criação está sendo estudada no governo, também chegue ao cliente final, oferecendo, no varejo, conexão à internet em alta velocidade. Segundo assessores do presidente, Lula acha que o governo tem de estar preparado para prover o serviço ao cidadão brasileiro no caso de empresas privadas não terem interesse. Estima-se que a banda larga estatal exigirá, numa primeira etapa, investimento de R$ 1,3 bilhão.

A decisão de instituir uma estatal que assegure a democratização do acesso à internet foi comemorada. O deputado Luiz Alberto (PT-BA) atribui importância estratégica à iniciativa, já que vai atingir a falta de concorrência entre as empresas privadas de telecomunicações, surgidas na esteira das privatizações feitas pelo governo FHC. “O governo do PSDB e do PFL (atual DEM) privatizou tudo a preço de banana, com a promessa de universalização, mas o modelo gerado foi na verdade de exclusão digital”, disse o deputado.

É importante que se registre que a democratização de acesso rápido à internet não é privilégio do Brasil. No ano de 2000 a ONU realizou a Cúpula do Milênio, na qual 191 países aprovaram as Metas do Milênio. Esses países, inclusive o Brasil, se comprometeram a cumprir, até 2015, oito metas de redução da desigualdade e da pobreza, e de melhoria das condições de vida da população.

O deputado Nilson Mourão (PT-AC) apontou a criação da estatal como uma conquista da sociedade brasileira. Ele lembrou que o governo do PT, no Acre, vai garantir acesso gratuito à internet em todos os 22 municípios do estado. “Está enfrentando interesses econômicos poderosos, mas o importante é que a população será beneficiada”, disse. Ele assinalou também que a tendência, em todo o mundo, é de ampliar o acesso à internet em banda larga. “O próprio presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, está enfrentando grandes grupos econômicos para ampliar o acesso a banda larga em seu país”, disse o deputado Luiz Alberto (PT-BA).

O Brasil apresenta baixos níveis na evolução de acessos se comparado a outros países que apresentam condições semelhantes, como Argentina, Chile, China, México e Turquia. Isto se dá em função da política de privatização, que concentrou o fornecimento a poucas empresas. Por isso é importante a participação do Estado na área de telecomunicações para romper com o cartel das operadoras. “As nossas tarifas estão entre as mais altas do mundo, prejudicando toda a população, em especial as camadas pobres. A tendência mundial é de se garantir, por exemplo, conexão sem fio à internet gratuitamente, mas no Brasil, empresas se unem contra essa tendência, pois só pensam em maximizar seus lucros”.

Outro fator a considerar é a disparidade na difusão da banda larga no Brasil não é homogênia, considerando-se as desigualdades socioeconomicas nas diversas regiões do país. Tem-se, por exemplo, que aproximadamente 40% dos acessos em banda larga estão no Estado de São Paulo e as regiões nas quais os rendimentos médios domiciliares são menores possuem penetração de acesso em banda larga mais baixa. Neste sentido, este PNBL estabelece diretrizes e metas diferenciadas para as áreas urbanas e rurais, sejam acessos coletivos bem como acessos individuais.

Não se trata de estatização pura e simples, mas do combate à cartelização verificada nos meios de comunicação brasileiros. As empresas de comunicação dominam, além do conteúdo publicado, a tecnologia de difusão. Assim, temos umas poucas redes de difusão e distribuição que dominam todo o território brasileiro. A isto chamo cartelização, já que a palavra significa um acordo explícito ou implícito entre concorrentes para, principalmente, fixação de preços ou cotas de produção, divisão de clientes e de mercados de atuação ou, por meio da ação coordenada entre os participantes, eliminar a concorrência e aumentar os preços dos produtos, obtendo maiores lucros, em prejuízo do bem-estar do consumidor.

Daí se explicam as críticas ao PNBL: as poucas empresas que dominam o setor querem manter seus privilégios em detrimento do consumidor, mesmo que a tecnologia e a difusão da informação (educação, notícias, idéias e opinião) não sejam uma “mercadoria”, mas um instrumento que deve existir como ferramenta social.

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From → Sociedade

9 Comentários
  1. LISONN permalink

    Saudações!
    Que Post Fascinante!
    Amigo Erick, é interessante o interesse dos poderosos em seguimentos vitais de uma sociedade.
    Gostei muito da matéria, fiquei mais situado!
    Parabéns pelo brilhante texto!
    Ótimo Post!
    Abraços,
    LISON.

  2. tiago de souza permalink

    Realmente acho uma otima ideia acabar de vez com a lambança que FHC com a Telebras ao inves de incluir ele excluiu as possibidades de expandir a internet para todo brasileiro.
    acho que deve haver um acordo também com os pequenos provedores de internet a radio ja que eles tabém contribuem para a inclusão e também pagam impostos absurdos para continuarem fucionando 😉

    • erickfigueiredo permalink

      Na verdade o governo tentou com a iniciativa privada diminuir o custo da benda larga sem sucesso. Como não houve acordo, o governo resolveu bancar o negócio.
      Obrigado pelo comentário.

  3. tiago de souza permalink

    Realmente acho uma otima ideia acabar de vez com a lambança que FHC fez com a Telebras ao inves de incluir ele excluiu as possibidades de expandir a internet para todo brasileiro.
    acho que deve haver um acordo também com os pequenos provedores de internet a radio ja que eles tabém contribuem para a inclusão e também pagam impostos absurdos para continuarem fucionando 😉

    • erickfigueiredo permalink

      Sem dúvidas. O que se pretende é continuar com a exploração. Obrigado pelo comentário.

  4. Cymey permalink

    Porque voltar no tempo com a volta da Telebras (ainda que concorde com o fato de que foi feita uma péssima privatização deste setor, e outros) e a instalação de fibra ótica (cara e atingindo dificilmente certas áreas mais isoladas) em vez de partir diretamente para o WI MAX que, sim, atingiria todo o território nacional ? Quais os interesses atrás desta nova etapa desnecessária e já praticamente obsoleta ?

    • erickfigueiredo permalink

      Já é realidade a expansão. Algumas cidades já estão sendo beneficiadas. Quem sabe não haja avanço tecnológico a partir desta iniciativa?

  5. BARON permalink

    GOSTARIA DE SUGERIR UM ARTIGO REFERENTE AOS PLANOS DE SAUDE E SUAS RESPONSABILIDADES NO QUE CONCERNE AS VAGAS NOS HOPITAIS PROPRIOS …CASO SEJA DO SEU INTERESSE TENHO ALGUMAS IDEIAS A RESPEITO, POREM NAO GOSTARIA DE A PRINCIPIO COLOCA-LAS A PUBLICO.

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