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Atenção para o imposto de renda retido na fonte

01/03/2010

A partir de amanhã, no sítio da Receita Federal estará disponível o programa gerador da DIRF – Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte.

A Instrução Normativa RFB nº 983/2009 definiu as regras para a apresentação da DIRF para aqueles que retiveram de terceiros o imposto de renda na fonte, ainda que em um único mês do ano-calendário de 2009. Estão obrigados à apresentação do referido documento:

  1. Estabelecimentos matrizes de pessoas jurídicas de direito privado domiciliadas no Brasil, inclusive as imunes ou isentas;
  2. Pessoas jurídicas de direito público;
  3. Filiais, sucursais ou representações de pessoas jurídicas com sede no exterior;
  4. Empresas individuais;
  5. Caixas, associações e organizações sindicais de empregados e empregadores;
  6. Titulares de serviços notariais e de registro;
  7. Condomínios;
  8. Pessoas físicas;
  9. Instituições administradoras ou intermediadoras de fundos ou clubes de investimentos;
  10. Órgãos gestores de mão de obra do trabalho portuário; e
  11. Pessoas jurídicas que tenham efetuado retenção, ainda que em único mês do ano-calendário a que se referir a Dirf, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, da Cofins e da contribuição para o PIS-Pasep sobre os pagamentos efetuados a outras pessoas jurídicas, nos termos da Lei nº 10.485/2002 , art. 1º , e da Lei nº 10.833/2003 , arts. 30 , 33 e 34.

Se você foi responsável pela retenção de quaisquer impostos, seja Imposto de Renda ou os listados no ietm 11, saiba que deverá ser apresentado, exclusivamente através da internet até o dia 26/02/2010 à meia noite a DIRF.

Os contribuintes que deixarem de apresentar a Dirf no prazo fixado estarão sujeitos à multa de 2% ao mês-calendário ou fração, incidente sobre o montante dos tributos e contribuições informados na declaração, ainda que integralmente pago, limitada a 20% ou à multa mínima de R$ 500,00 ou, em se tratando de pessoa física, de pessoa jurídica inativa e de pessoa jurídica optante pelo Simples ou pelo Simples Nacional é R$ 200,00 reduzido a 50% as antes de qualquer procedimento de ofício ou 25% se houver a apresentação da declaração no prazo fixado em intimação.
Fiquem de olho vivo para não ter problemas com o fisco.

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From → Sociedade

6 Comentários
  1. Muito boa sua informação, de utilidade mesmo a todos os contribuintes.
    Abraços forte

  2. Excelente matéria para quem tem direito ao benefício da restiuição em pauta.

    • erickfigueiredo permalink

      Na verdade diz respeito à declaração de retenções na fonte, que deverá “bater” com o informe de rendimentos.
      É bom que os dois sejam feitos em conjunto para que não haja divergências.
      Obrigado pelo comentário.

  3. Muito boa informação, Erick.

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