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Os empresários espertos e a corrupção

12/13/2009

Um costume que precisa ser combatido é a sonegação e elisão fiscal. Empresários “espertos” se valem de brechas da Lei para “tirar vantagem”. Parte destas vantagens são repassadas aos consumidores que aceitam esta prática justamente por este repasse.

Um exemplo é uma indústria que se utiliza desta prática, ao evitar o IPI e parte do ICMS através de simulação de operação de “venda de industrialização por conta de terceiros”. Como é feito:

  • É prática de mercado cada vez mais difundida, a terceirização de parte da cadeia produtiva. Um exemplo é uma indústria metalúrgica que manda sua produção para uma outra indústria para tratamento térmico das peças fabricadas. Com isso existe ganho de qualidade com economia por não precisar investir em máquinas para esta operação. Assim, uma parte da produção é feita por terceiros.
  • No exemplo acima, como o processo produtivo está em curso, as remessas e retorno dos materiais é feita sem destaque dos impostos, já que a produção está em curso. Incidirá apenas ICMS sobre o material que for aplicado na industrialização. Desta forma haverá “diferimento” de impostos, ou seja, o IPI e o ICMS incidirá apenas quando o produto for vendido.

Algumas indústrias “espertas” fazem uma simulação de industrialização. Ao invés de vender o produto acabado sobre o qual incidem os impostos, fazem um trato com o seu cliente. Ele simula o envio de materiais para que sejam industrializados em seu nome. Assim, conforme no exemplo acima, deixará de haver tributação do IPI e uma drástica redução de ICMS. Genial, não acham? Faz de conta que você está terceirizando sua industrialização e eu te cobro menos porque pago menos imposto.

Um outro exemplo genial é a simulação de prestação de serviços de transporte, que é tributado pelo ICMS ou pelo ISS. A empresa “economiza” o imposto incidente através de simulação de locação. Como é feito:

  • Existe uma lista de serviços que sofre tributação municipal do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) anexa à Lei Complementar nº 116/03. Existe ainda o serviços tributados em nível estadual pelo Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual, Itermunicipal e de Comunicação (ICMS). Entretanto nesta lista não constam locações.
  • O fato se explica porque alugar uma coisa não é prestação de serviços. Por exemplo: você vai à locadora e pega emprestado, isto é, aluga, um veículo que pertence à locadora. O fato de tomar por empréstimo um bem de terceiros não se constitui prestação de serviços.
  • Mas isto é diferente da contratação de serviços de transporte. Você estará pagando pela locomoção em veículos de terceiros, que arcará com todos os custos pelo transporte, segurança dos passageiros, combustíveis e manutenção do veículo.

Algumas empresas de transporte “espertas” fazem o seguinte: ao invés de contratar serviços de transporte tributados pelo ICMS ou pelo ISS, a empresa “aluga” veículos e paga uma pequena quantia a título de “serviços de motorista”. Isto vai reduzir drásticamente os impostos e custará bem menos do que contratar serviços de transporte.

Poderia continuar dando exemplos de simulacros de transações comerciais com “vantagens” para quem compra e mais ainda para quem vende. “Tudo dentro da Lei”. Será mesmo?

Normalmente as pessoas que praticam este tipo de manobra para pagar menos impostos, justificam suas ações em contundentes críticas ao governo, à corrupção do governo, à falta de bons serviços prestados, etc… Mas quando criticam a corrupção, esquecem que os corruptos têm apenas o mesmo grau de “esperteza” destes que praticam a sonegação ou a elisão fiscal. Quando criticam a falta de uma prestação de serviços à altura, não estão dando meios para que o governo tenha recursos para isto, pois se todos fossem assim tão “espertos”, o valor dos impostos arrecadados seria muito pequeno.

Ao ser “flagrados com a mão na botija”, estes mesmos empresários “espertos” costumam “molhar a mão” ou pelo menos tentar fazer isto, colaborando com o que eles mais criticam.

O combate à corrupção deve se iniciar na nossa casa. Só que, para estas pessoas, a máxima não se aplica neste caso.

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From → Sociedade

2 Comentários
  1. O comerciante está convencido de que a lógica é a arte de provar à vontade o verdadeiro e o falso; foi ele que inventou a venalidade política, o comércio de consciências, a prostituição dos talentos, a corrupção da imprensa. Sabe encontrar argumentos e advogados para todas as mentiras, todas iniquidades. Somente ele nunca se iludiu sobre o valor dos partidos políticos: julga-os todos igualmente exploráveis, isto é, igualmente absurdos…
    PROUDHON, P.-J., Filosofia da Miséria, Tomo I: 351.

    • erickfigueiredo permalink

      Compartilho apenas em parte desta opinião. Existem pessoas que têm a capacidade de empreender. Estas pessoas não são, necessariamente desonestas. Apenas têm intuição e coragem para se arriscar investir. Elas dão emprego e geram riquezas para a sociedade.
      Quanto aos empresários que cito no artigo publicado, sim. Mas deixo claro que não são todos os empresários que agem desta forma.
      Os empresários bem sucedidos ganham. E muito. É uma questão de intuição e capacidade de acreditar, de investir tudo o que conseguiram e, com isto, obter a justa remuneração pela sua audácia. Posso citar um sem número deles que conseguiram montar impérios através de sua determinação. Nem sempre de forma desonesta.
      Obrigado pelo oportuno comentário.

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