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O Estado privatizado, ou o dinheiro público na privada?

12/13/2009

Está no sítio Brasília Confidencial:

No dia 5 de janeiro, a partir das 10 horas, a secretaria de Transportes do Governo José Serra (PSDB) abrirá os envelopes da concorrência aberta para escolher a empresa privada que vai explorar o sistema de arrecadação centralizado das estatais de transporte público paulistas – Companhia do Metropolitano (Metrô) e Companhia Paulista de Trens Metropolitano (CPTM) – mais a paulistana São Paulo Transporte (SPTrans). O projeto prevê ainda a inclusão dos ônibus intermunicipais operados pela Empresa Metropolitana de Transporte Urbano (EMTU).

Patrocinada pelo governador José Serra e pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), a terceirização do sistema de arrecadação do transporte público transferirá a um concessionário do setor privado a administração de aproximadamente R$ 4,6 bilhões por ano, pagos ao Metrô, à CPTM e à SPTrans por um público equivalente a quatro bilhões de passageiros da capital paulista e de cidades da Região Metropolitana.

Em troca do direito de administrar aquela fortuna, a vencedora da licitação terá que investir R$ 310 milhões e indenizar a Prefeitura em R$ 200 milhões pela implantação do Bilhete Único. Quase seis anos depois de ter sua implantação iniciada pelo Governo Marta Suplicy (PT), em 2004, o Bilhete Único ainda é um projeto executado apenas parcialmente. Hoje ele serve aos passageiros de ônibus e do metrô, mas não beneficia os usuários dos trens da CPTM.

OPOSIÇÃO DOS TRABALHADORES

O Fórum em Defesa dos Transportes Públicos e Contra as Privatizações, formado por dirigentes da CUT e de outras centrais trabalhistas, reconhece a necessidade de integrar a forma de pagamento das tarifas do transporte público para facilitar a mobilidade da população paulista. Mas é contra a privatização do sistema de arrecadação, prevê que o futuro concessionário será um banco do setor privado e quer que os governos estadual e municipal suspendam o processo.

“Acreditamos que seja necessário facilitar a mobilidade dos cidadãos, integrando a forma de pagamento das tarifas do transporte público. Porém, também é unânime a contrariedade quanto à entrega deste serviço para a iniciativa privada”, afirma Flavio Godói, diretor do Sindicato dos Metroviários e integrante do Fórum.

Ele estima que, entre outros efeitos, a terceirização vai provocar demissões nas estatais de transporte.

“Não conseguimos dimensionar ainda o impacto  da privatização. Mas ela certamente cortará funcionários efetivos das bilheterias e de todas as áreas de arrecadação”, diz Godói.

A regra para as privatizações demotucanas neoliberais são claras:

  1. Deixar os serviços administrados pelo estado nas piores condições possíveis. Isto cria na população uma revolta contra os serviços de má qualidade.
  2. Investir na infra-estrutura para que exista a possibilidade de recuperação dos serviços sem ônus para as concessionárias. Isto faz com que não seja necessários investimentos pela iniciativa privada, que receberá a concessão com toda a capacidade de operação.
  3. Fazer uma concorrência através de licitação. Dá a impressão de transparência na administração pública.
  4. Oferecer financiamento às concessionárias de forma que não sejam necessários desembolsos. Isto dispensa investimentos, pois a arrecadação irá pagar o financiamento.
  5. Demitir funcionários públicos. Isto dará a impressão de “austeridade” financeira diminuindo os custos das concessionárias. Influenciará também na opinião pública que os funcionários públicos são indolentes e vagabundos.

Feito isto, a concessionária nem precisará desenvolver um planejamento. Está tudo pronto e planejado. Conseqüências:

  • O serviço melhora consideravelmente. Poderia melhorar se estivesse bem administrado, mas o povão acha que foi um bom negócio.
  • Os lucros obtidos são muito bons para todos:
    • A concessionária fica contente: ganhos extraordinários sem desembolso.
    • Os governantes ficam contentes: não precisarão administrar mais a “coisa” e terão um forte aliado nas próximas campanhas políticas – as concessionárias.
    • O povo fica contente: acha que a melhor solução para o país é a privatização.

Quando vemos sucesso como a Petrobrás, caímos na real: porque estavam querendo privatizar uma empresa que, bem administrada, é uma das maiores do mundo?

Quando vemos casos como a telefonia, caímos na real: privatizaram uma atividade estratégica e hoje pagamos uma das mais altas tarifas com direito a faturamento irregular, quando poderíamos ter uma empresa que, bem administrada poderia ser eficiente. Sabemos da falta de investimentos instituída pela SEST, que impedia investimentos em telecomunicações conforme o item 1 da regra acima.

Temos outros exemplos – CSN, Vale, etc, etc, etc…

Vai chegar uma hora na qual não teremos mais o que privatizar e venderemos o Brasil.

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From → Sociedade

6 Comentários
  1. Pai, a banda Iron Maiden, a princípio, surgiu como uma resposta à proposta neoliberal defendida pela primeira-ministra britânica Margareth Tatcher, que recebeu o mesmo apelido do instrumento de tortura medieval. Esse negócio de tortura medieval, neoliberalismo, Tucanos, Heavy Metal e transporte público nunca estiveram tão coerente entre si. Pena que eu não curto Iron Maiden, pelo menos compensaria o neoliberalismo, os tucanos, o busão lotado, o povo reclamando do [sic] Lula em função da precariedade dos ônibus em São Paulo, a maracujá tatcheriano azedo de gaveta, licitações inlicitas e o motorista com cara de quem leva sacos de carne.

  2. Bem, a questão que todos os politicos fazem mau uso dos instrumentos de administração, e aquilo que poderia ser bom para o cidadão acaba ficando ruim, pois insistem em fazer errado ou com mau propósito. A questão não neo-liberal-popular ou qualquer coisa lhe se valha …. sempre vão deturpar …. nem tanto ao céu e nem tanto a terra …

  3. Erick,
    Não consegui acessar a notícia no http://www.brasiliaconfidencial.com.br
    Cai em um editorial e não consegui abrir as demais notícias do site.
    Abçs

    • erickfigueiredo permalink

      Realmente o sitio está fora. Desculpe o transtorno.

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