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Há 185 anos atrás, no Brasil Império…

12/05/2009

Há 185 anos atrás era outorgada, por D.Pedro I a primeira e mais duradoura Constituição do Brasil. A única do Brasil Império, que tinha os seguintes pontos de destaque:

  • Governo monárquico unitário e hereditário.
  • Voto censitário (baseado na renda) e descoberto (não secreto).
  • Eleições indiretas, onde os eleitores da paróquia elegiam os eleitores da província e estes elegiam os deputados e senadores. Para ser eleitor da paróquia, eleitor da província, deputado ou senador, o cidadão teria de ter, agora, uma renda anual correspondente a 100, 200, 400, e 800 mil réis respectivamente.
  • Catolicismo como religião oficial.
  • Submissão da Igreja ao Estado.
  • Quatro poderes: Executivo, Legislativo, Judiciário e Moderador. O Executivo competia ao imperador e o conjunto de ministros por ele nomeados. O Legislativo era representado pela Assembléia Geral, formada pela Câmara de Deputados (eleita por quatro anos) e pelo Senado (nomeado e vitalício). O Poder Judiciário era formado pelo Supremo Tribunal de Justiça, com magistrados escolhidos pelo imperador. Por fim, o Poder Moderador era pessoal e exclusivo do próprio imperador, assessorado pelo Conselho de Estado, que também era vitalício e nomeado pelo imperador.

Em leis complementares,  os negros eram proibidos de freqüentarem escolas e a terra só seria reconhecida mediante compra para evitar expansão dos quilombos que proliferavam.

A constituição do Império foi redigida por um Conselho de Estado formado por 10 membros, após a dissolução da Assembléia Geral Constituinte que redigiu um anteprojeto.
No dia 3 de junho de 1822, D.Pedro I convocou a primeira Assembléia Geral Constituinte e Legislativa da nossa história mas houve um embate entre as facções existentes:

  • Os “bonifácios” – liderados por José Bonifácio – defendiam a existência de uma monarquia forte, mas constitucional e centralizada, para assim evitar a possibilidade de fragmentação do país, e pretendiam abolir o tráfico de escravos e a escravidão, realizar uma reforma agrária e de desenvolver economicamente o país livre de empréstimos estrangeiros.
  • Os “portugueses absolutistas“, que compreendiam não apenas lusitanos, mas também brasileiros e defendiam uma monarquia absoluta e centralizada, além da manutenção de seus privilégios econômicos e sociais.
  • Os “liberais federalistas“, que contavam em seus quadros com portugueses e brasileiros, e que pregavam uma monarquia meramente figurativa e descentralizada, se possível federal, em conjunto com a manutenção da escravidão, além de combaterem com veemência os projetos dos bonifácios.

D. Pedro, a princípio, simpatizava com os “bonifácios“, mas no projeto da constituição, era prevista a separação dos três poderes, sendo o Executivo delegado ao Imperador, mas a responsabilidade por seus atos recairia sobre os ministros de Estado. A Constituinte optou também pela inclusão do veto suspensivo por parte do Imperador (assim como a de 1824), que poderia inclusive vetar se assim o desejasse o próprio projeto de Constituição. Entretanto, mudanças nos rumos políticos levaram os deputados a proporem tornar o monarca uma figura meramente simbólica, completamente subordinada à Assembléia. Este fato, seguido pela aprovação de um projeto em 12 de junho de 1823 pelo qual as leis criadas pelo órgão dispensariam a sanção do Monarca levou dom Pedro I a entrar em choque com a Constituinte e com a corrente dos “bonifácios“.
Dizia o Decreto Imperial de dissolução:

“. . . Havendo eu convocado, como tinha direito de convocar, a Assembléia Constituinte Geral e Legislativa, por decreto de 3 de junho do ano passado, a fim de salvar o Brasil dos perigos que lhe estavam iminentes: E havendo esta assembléia perjurado ao tão solene juramento, que prestou à nação de defender a integridade do Império, sua independência, e a minha dinastia: Hei por bem, como Imperador e defensor perpétuo do Brasil, dissolver a mesma assembléia e convocar já uma outra na forma de instruções feitas para convocação desta, que agora acaba, a qual deverá trabalhar sobre o projeto da Constituição que eu lhe ei de em breve lhe apresentar, que será mais duplicamente liberal do que a extinta assembléia acabou de fazer .” (Decreto Da dissolução da Assembléia Constituinte). 12/nov/1823.

D. Pedro fora envenenado por intrigas dos portugueses que queriam se vingar dos bonifácios e convenceram o imperador que estes queriam fazer dele uma figura meramente decorativa. Os irmãos Andradas, José Bonifácio, Martim Francisco e Antônio Carlos, são presos e deportados mas os portugueses estavam destinados ao desaparecimento já que, no Brasil, se consolidava a independência. Assim, os verdadeiros vencedores foram os liberais federalistas que tiveram que aceitar o império e conviveram com ele até que fosse assinada a Lei áurea. Em contrapartida, foram mantidos os privilégios à oligarquia, a escravidão e à posse da terra.

Ainda hoje a oligarquia, os reacionários e os preconceituosos admiram aquela constituição. Já pensaram o direito ao voto pertencer apenas a cidadãos livres e não a trabalhadores assalariados ou mulheres? Já pensaram se o direito ao voto estivesse restrito apenas a quem tivesse dinheiro e formação acadêmica? Tudo isso sob a inspiração republicano positivista? Seria o céu, não acham?

Fonte: Historianet – Wikipedia – Uol Escola

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From → Sociedade

9 Comentários
  1. Saudações!
    Amigo Erick,
    Uma super texto muito bem estruturado na história de nosso país, o mais importante é que você escreveu num português coloquial e com sua narrativa brilhante ficou acessível a todos.
    Parabéns pelo extraordinário texto!
    Ótimo Post
    Abraços fraternos,
    LISON.

    • erickfigueiredo permalink

      Muito obrigado, Lison. Teu comentário é sempre incentivador.

  2. Com certeza, foi um deboche, mas para o povo de mente mais estreita q o q agora elege de forma vã e descompromissada os deputados, até que não era tão malvada. Era somente mais um recalque em relação às pseudodemocracias da América e Europa Republicana, que não eram tbm boa flor, mas eram flores!!

    Ótima aula de história desse país desunido e alienado!!

    Abçs!!

  3. Muito bom seu artigo gostei imensamente.
    Abraços forte

  4. Um belo artigo.

    Concentrado

  5. bruna permalink

    Muito bom esse texto , me ajudou muito na escola !
    abraço
    Será que o senhor não poderia me ajudar , com algumas duvidas minhas ? senhor é professor ?

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