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Novo incentivo para o desenvolvimento de regiões carentes

11/24/2009

Incentivos fiscais para indústrias instaladas ou a se instalar nas regiões norte, nordeste e centro-oeste ajudará na criação de oportunidades de emprego e desenvolvimento para a população destas regiões.

As empresas instaladas ou que venham a se instalar nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e que sejam montadoras e fabricantes dos produtos abaixo poderão receber ressarcimento dos valores que seriam devidos ao PIS e ao COFINS.

No período de 1º.01.2011 a 31.12.2015, será facultado a apuração de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), e poderão ser ressarcidos da contribuição para o PIS-Pasep e da Cofins, no montante do valor das contribuições devidas, em cada mês, decorrente das vendas no mercado interno.

São beneficiários os fabricantes dos seguintes produtos:

  • Veículos automotores terrestres de passageiros e de uso misto de duas rodas ou mais e jipes;
  • Caminhonetas, furgões, pickups e veículos automotores, de quatro rodas ou mais, para transporte de mercadorias de capacidade máxima de carga não superior a quatro toneladas;
  • Veículos automotores terrestres de transporte de mercadorias de capacidade de carga igual ou superior a quatro toneladas;
  • Veículos terrestres para transporte de 10 pessoas ou mais e caminhões-tratores;
  • Tratores agrícolas e colheitadeiras;
  • Tratores, máquinas rodoviárias e de escavação e empilhadeiras; carroçarias para veículos automotores em geral;
  • Reboques e semirreboques utilizados para o transporte de mercadorias;
  • Partes, peças, componentes, conjuntos e subconjuntos – acabados e semiacabados – e pneumáticos.

Este benefício foi objeto da Medida Provisória 471 de 23/11/2009 que altera a Lei nº 9.440/1997.

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From → Sociedade

4 Comentários
  1. Erick, o grande problema é a corrupção que ronda estes projetos, sem ela o desenvolvimento destas regiões já estaria de vento em popa.

    • erickfigueiredo permalink

      Com as recentes exigências para a emissão de notas fiscais eletrônicas e o SPED com um todo, fica mais difícil para o empresário burlar a fiscalização. A modificação da legislação faz uma série de exigências que não citei no artigo por ser muito técnico. Mas para gozar destes incentivos, será necessário que o empresário faça demonstrações detalhadas sobre a formação de custos e apuração de resultados.
      Mas a gente sabe que existe a turma que está disposta a correr riscos. Só que estes riscos estão cada vez maiores e mais dispendiosos. E a lista de empresas autorizadas a usufruir destes incentivos demonstra que não são empresas pequenas.
      Não acredito que seja muito freqüente a possibilidade ocorrência de irregularidades neste caso específico.
      Obrigado pelo comentário.

  2. Saudações!
    Amigo Erick,
    Tudo o projeto de incentivo a produção terminam por gerar empregos e por conseguintes receitas para o estado.
    Penso que estará sendo implantado em boa hora!
    Ótima notícia.
    Parabéns pelo Post!
    Abraços fraternos,
    LISON.

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