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Triste aniversário: 40 anos atrás em um Brasil totalitário

10/17/2009

171069Acuso aqui os 40 anos da Emenda Constitucional nº1, na qual uma junta militar impôs ao país um arremedo de constituição que ensejou os mais terríveis atos que perseguiram e mataram inocentes. Nesta ocasião, passou a fazer parte da Constituição o ato Institucional nº 5, através de seu artigo 182:

Art. 182. Continuam em vigor o Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, e os demais Atos posteriormente baixados.

Parágrafo único. O Presidente da República, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, poderá decretar a cessação da vigência de qualquer dêsses Atos ou dos seus dispositivos que forem considerados desnecessários.

É bom nos lembrarmos disto para que nunca mais aconteça.

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From → Sociedade

4 Comentários
  1. Victória permalink

    Você esta se referindo à Constituição anterior a de 1988?..Não?..

    • erickfigueiredo permalink

      Não. Estou me referindo à emenda constitucional publicada em 17 de outubro de 1969 que alterou (mutilou) a Constituição de 24 de janeiro de 1967 e foi feita pelos ministros do Exército, Marinha e Aeronáutica que formaram uma junta militar que assumiu o governo quando o Presidente Arthur da Costa e Silva foi afastado por motivos de saúde. Em 30 de outubro de 1969 assume o governo o Presidente Emílio Garrastazu Médice.

  2. Estado de direito e ditadura não parecem ser antônimos… Não só aqui no Brasil durante a ditadura militar, mas em vários outros lugares as ditaduras se estabeleceram por meio de leis, inclusive leis e constituições que garantiam a absoluta falta de garantias individuais e coletivas. É uma lástima.

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