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Estilo Serra de governar: não paga o que deve e doa o que não tem

10/17/2009

serraFoi encaminhada à Assembléia Legislativa de São Paulo, PL 749/2009 que pretende vender, por antecipação créditos pertencentes ao estado antecipando, a título oneroso, as receitas líquidas oriundas de créditos tributários ou não, parcelados, à iniciativa privada.


Esta é uma decisão inconstitucional que pretende alienar o que é inalienável. É o afã de privatizar tudo. Até mesmo as dívidas para com o Estado de São Paulo Serra quer privatizar. Esta seria feita pela ex-futura Companhia Paulista de Parcerias (CPP) que ao invés de pagar o que deve, aliena o que ainda não tem. Este é o estilo Serra de governar: não paga o que deve e contrai novas dívidas.


Veja a opinião da Comissão Especial de Precatórios da OAB SP:


“A criação da Companhia Paulista de Parcerias, com ativos de mais de R$ 700 milhões, para garantir empreendimentos que vierem a ser realizados em parceria com a iniciativa privada, deixa implícito que futuros e teóricos credores sejam privilegiados, enquanto o Estado de São Paulo é inadimplente crônico, devendo mais de R$ 15 bilhões a legítimos credores judiciais alimentares e não-alimentares.

Embora o Estado de São Paulo não tenha liquidado ainda os créditos judiciais alimentares de 1997, 1998, 1999, 2000, 2001, 2002 e 2003, estará transferindo bens (que existem e estão livres) para dar tranqüilidade a possíveis investidores. Por que não utilizar esses bens para pagar credores existentes, funcionários humildes que há anos aguardam pequenos pagamentos?

A imoralidade da idéia é evidente e caracteriza fraude aos credores. Portanto, a OAB SP vem a público cumprir a obrigação de alertar a população, os Poderes Legislativo e Judiciário e, também, a iniciativa privada sobre os riscos de parceria com patrão que se recusa a pagar seus empregados e outros credores, nem mesmo diante de ordem judicial.

O pagamento dos legítimos e antigos credores é passo indispensável para o restabelecimento da ordem constitucional no Estado, antes da contratação de mais dívidas e ‘parcerias’.

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From → Sociedade

2 Comentários
  1. spertnez permalink

    Se isso ocorre com algum estado ou municipio governado pelo PT é manchete de primeira página nos principais jornais, revistas (Veja, Isto é e outras que no final tem o mesmo dono). Sem contar que daria uma enorme chamada no noticiario do jornal das 8.
    E ainda tem gente que diz que vivemos em um país de imprensa liberal.

    Até.

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