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Invasão e posse – é preciso investigação

10/07/2009

laranjaFoi amplamente noticiada a invasão da fazenda Capim pelo MST, que derrubou pés de laranja da empresa Cutrale, que ocupa a área com cultura de laranjas. Um ato de vandalismo que não se justifica, já que significa a apropriação de cultura efetuada por terceiros e que provoca indignação do povo brasileiro que desaprova tais ações.


O MST alega que tais terras são fruto de grilagem. A fazenda Capim fica na região de Iaras em São Paulo. Esta região faz parte do Núcleo Colonial Monções, composto de várias fazendas. A União dividiu o Núcleo Colonial em lotes rurais e projetou um centro administrativo no qual existiriam, ainda, lotes urbanos. Durante algumas décadas, até aproximadamente 1960, a União titulou várias propriedades. Porém, em determinado momento, deixou de fazê-lo e os ocupantes da terra continuaram a deter apenas a sua posse sem perspectiva de obter o seu domínio.


O centro administrativo do referido Núcleo Colonial perdeu sua vocação agrícola e passou a ter destinação urbana, recebendo o nome de Iaras e tornando-se Distrito do Município de Águas de Santa Bárbara, sendo que, recentemente, Iaras foi emancipada politicamente e tornou-se município. Assim, parte das terras remanescentes do Núcleo Colonial Monções tornou-se urbana.


Porém, a grande maioria das terras continuaram a ter vocação agrícola e atualmente estão na posse de particulares, entre eles a Cutrale, poderosa empresa que se dedica ao cultivo e processamento de laranjas, acusada pelo MST de grilagem.


A Lei n.º 8.629 de 25 de fevereiro de 1993, estabelece em seu art. 13:

“Art. 13 – As terras rurais de domínio da União, dos Estados e dos Municípios ficam destinadas, preferencialmente, à execução de planos de reforma agrária.

Parágrafo único – Excetuando-se as reservas indígenas e os parques, somente se admitirá a existência de imóveis rurais de propriedade pública, com objetivos diversos dos previstos neste artigo, se o poder público os explorar direta ou indiretamente para pesquisa, experimentação, demonstração e fomento de atividades relativas ao desenvolvimento da agricultura, pecuária, preservação ecológica, área de segurança, treinamento militar, educação de todo tipo, readequação social e defesa nacional”.

O que MST pretende, é denunciar a grilagem. Estas terras passaram à posse do Estado de São Paulo e mesmo que tenha sido concedido por São Paulo título de posse da fazenda à Cutrale, tal não poderia ser feito, já que tais propriedades deveriam se destinar à reforma agrária, conforme diz a Lei.

Apesar de tudo isto, acredito que não seriam necessárias ações violentas se fosse feita uma investigação sobre a legalidade destas áreas, dando oportunidade para que o MST se manifeste. O líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO), conhecido ruralista defensor de grileiros, aumentou as críticas contra o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra). No embalo, ele acusou o ministro Guilherme Cassel (Desenvolvimento Agrário) de ser responsável por ações do MST contra propriedades rurais produtivas. Esta acusação deve-se ao fato da não instalação de CPI para investigar repasses do governo para ONGs ligadas ao MST.Terá sido precipitada a ação do governo impedindo tal CPI ou teria sido preferível amplia-la para que fossem investigadas também as ocupações de terras como é o caso das áreas invadidas produtivas, porém, sob a suspeição de posse ilegal?

Fonte: Folha de São Paulo – Ministério Público Federal

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From → Sociedade

10 Comentários
  1. Realmente, se há ilegalidade, deve ser resolvido tudo nos tribunais e não com violência. O protesto não pode colocar em risco pessoas e propriedades.
    Parabéns pelo post.
    Abs.

  2. Interessante a nota da Comissão Pastoral da Terra sobre o assunto, disponível em http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_secao=8&id_noticia=117182
    Em suma, a nota diz que:
    1º As terras são de propriedade da União (mesmo que sejam do estado, são terras devolutas).
    2º A ação ocorreu dia 28/9, mas, após o fracasso da CPMI contra o MST, a notícia foi requentada para criar um clima favorável à instalação da comissão.
    3º Os pés de laranja foram derrubados para se cultivarem plantas destinadas à subsistência (cuja produção é uma das bandeiras do movimento)
    Acredito ser possível ter um outro olhar sobre essa questão.

    • erickfigueiredo permalink

      Não aprovo a destruição de propriedade de ninguém.

      Acredito que o MST não teve domínio sobre a situação e acabou permitindo, na invasão, destruição de bens que não lhes pertencia e agora terão que responder na justiça por isso.

      Entretanto existe muita grilagem e isto também deveria ser investigado.

      Por que não aproveitar a tal CPI dos demotucanos para investigar as grilagens?

      Obrigado pelo comentário.

  3. Mas, nesse caso se pode dizer que não teria havido destruição de propriedade, pois a Cutrale não é dona daquelas terras. É a visão defendida pela CPT. Eu modestamente acho que, fora as questões de princípios, foi um grande equívoco de propaganda, pois deu a deixa para se fazer mais essa campanha contra o MST (ou prolongar a campanha anterior à tentativa de CPI, na verdade).
    Certamente, caso venha a existir essa CPI, os governistas vão ter que procurar conduzi-la para a investigação da grilagem. Esse, aliás, é um problema de longuíssima data no campo brasileiro.

    • erickfigueiredo permalink

      Leandro, não me refiro aos pés de laranja (o que já seria ruim) me refiro aos tratores que foram depredados…

      Não podemos ignorar que dominar 250 famílias é difícil, mas uma empreitada destas devem ser bem coordenadas.

  4. Nesse caso, sim, é um problema real e que deve ser enfrentado pelo próprio movimento. Mas, como você falou, dominar 250 famílias é difícil, ainda mais no estado de ânimos a que certamente chegam num momento desses.

    • erickfigueiredo permalink

      É complicado… Por outro lado, temos que reconhecer que a ação no Ministério Público está parada e o Congresso, conforme você disse, tenta de qualquer forma desarticular o movimento. Era preciso fazer alguma coisa, mas faltou coordenação na ação, que acabou desandando…

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