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Crise no senado: fato e opinião

08/22/2009

senado

Fato:

Tenho lido e ouvido muitos comentários sobre o julgamento de José Sarney. Não foi julgado. Foi denunciado ao Conselho de Ética do Senado Federal. Por ser membro do Poder Legislativo só poderia ser submetido ao Poder Judiciário por concessão do próprio Senado Federal, conforme nossa Constituição, já que os poderes da república são independentes. Esta vedação se dá para evitar interferêncica entre os poderes. Se o legislativo é quem faz as leis, como poderia estar submetido ao poder que deveria interpretar e julgar estas mesmas leis? É necessário que os legisladores estejam livres de julgamento por outro poder.

O legislativo tem suas próprias regras para evitar interferência entre os poderes. No Senado, as acusações contra José Sarney são de quebra de decoro parlamentar na forma do artigo 5º da Resolução nº 20 de 1993. Não há acusação de crime “comum”, mas político.

Um Senador é submetido ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar para que possa ser submetido a julgamento no plenário do próprio Senado por votação secreta. José Sarney foi acusado de crimes de quebra de decoro parlamentar na forma do artigo 15 da Resolução nº 20 de 1993 e rejeitado em razão da falta de outras provas materiais que não fossem notícias veiculadas pela mídia. A decisão do conselho é soberana na medida em que a decidisão de seu presidente foi homologado pelo próprio conselho.

Opinião:

Acredito que tenha faltado competência à oposição na apresentação das denúncias e sensibilidade política à situação no arquivamento sumário. Poderia ter sido nomeada comissão para investigar as denúncias e confirmá-las dando respaldo às representações, ou negá-las comprovando a inocência do acusado. Ou era tudo jogo de cena para justamente mobilizar a opinião pública. E se for isso, mais um motivo para que fosse criada comissão de investigação. Afinal de contas, quem não deve não teme.

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From → Sociedade

6 Comentários
  1. Olá, Erick!

    Esse crise tem mostrado o quanto a nossa política é instável e seus principais atores vuneráveis a questões de ética, moral e respeito à coisa pública. As questões envolvendo exclusivamente o presidente do Senado são políticas, mas também de ética e moral onde ele, intensionalmente ou não, se aproveitando da posição dele e do cargo que ocupa usufruiu de vantagens para familiares e amigos. Isso merece uma punição, caso fique totalmente impune levará a outras pessoas que tenham tendências a praticar tais atos a fazerem sem nenhum constangimento.

    Abraços

    Francisco Castro

    • Concordo plenamente. Só queria ressaltar que existe uma norma e ela deve ser seguida. Quando digo que faltou sensibilidade política, estou me referindo a gravidade das denúncias venham elas de onde vier. E as denúncias se referem a todo o artigo 5º da Resolução 20/2009.

  2. OLá meu Caro Erick!!!
    Creio que a oposição além da falta de competência para denunciar, houve também um certo receio por parte de alguns lideres oposicionistas que mantendo a denuncia els proprios fossem atingidos pelos seus proprios erros.
    Todos nós sabemos que tanto na oposição, quanto na situação há alguns senadores que tem um passado negro, cheios de sujeiras e se aprofundar as investigações todos seriam atingidos, e a casa (senado) que já desmoralizada junto a população ficaria ainda mais.
    Abraço.

  3. Concordo plenamente com você, quando diz que a oposição foi incopetente, e digo mais, eles estão todos com o rabo preso, como se as denúncias que são feitas e levadas a plenário fossem exatamente aquelas que pode deixar todo mundo com o rabo preso.

    Qualquer investigação que vá a fundo, pode expor o pior que a política tem, foi isso que aconteceu com Sarney, foi isso o que aconteceu com o José Dirceu, mas eu concordo, deveria ser investigado.

    Por outro lado, qualquer político que fosse a julgamento popular, seria condenado pelo povo, isoo porque são culpados, salvo exceção, Sarney foi julgado culpado pelo povo, como qualquer outro político seri, desde que hajam pessoas com coragem suficiente para denunciar.

    O telefone da netinha pedindo emprego para o namoradinho, e outros funcionários que ficaram comprovados depois, inclusive a contratação da própria Roseane sarney pelo papai Presidente, ha muitos anos atrás, tudo isso seria motivo suficiente para que o povo condenasse Sarney, apesar de sua sinceridade.

    ABÇs

    • Obrigado pelo comentário. O problema da democracia é que se criam normas que defendem até com certa lógica, “pois quem parte e reparte e fica com a menor parte ou é burro ou não entende da arte”, a manutenção do status quo. Não há como fugir disso.

      O Paulo Henrique Amorim às vezes se refere ao Lula como o presidente que tem medo. Não acho que seja medo, mas precaução. Ele foi eleito mediante um compromisso e é obrigado a mantê-lo sob pena de ser destruído como foi Collor de Mello, que fez um excelente governo de abertura do Brasil para o mundo sem o que Fernando Henrique Cardoso não teria iniciado sua projeção como o fez. O problema do Collor, na minha opinião, não foi a corrupção. Corrupção nunca tirou ninguém do governo ou da vida pública: Paulo Maluf que o diga. O problema do Collor foi a quebra da ordem estabelecida, desafiando um Congresso cheio de costumes e tradições. São estas “tradições” que mantém José Sarney. Na minha opinião foi um investimento, de ambas as partes, na opinião pública. Tudo não passa de um jogo onde o que se quer é ganhar votos.

      Assim, para a quebra de certas normas estabelecidas, é necessário calma, cuidado e uma lenta e progressiva mudança que não acontecerá da noite para o dia.

      Esta opinião é minha, pois não sou candidato a nada (por enquanto).

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