Cidade de São José dos Campos: um bairro esquecido, o Pinheirinho, está ocupado desde 2004 por populares. A área pertencia à massa falida da empresa Selecta, de propriedade de Naji Nahas, que deve à Prefeitura de São José dos Campos cerca de R$ 10 milhões em IPTU. Foi feito cadastramento das milhares de famílias que ali residem e prometida a regularização do bairro residencial sem que nada acontecesse até hoje, 22/01/2012.

Mas Naji Nahas tem outros planos para a área e pediu reintegração de posse. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF) suspendeu, nesta sexta-feira (20), a ordem de reintegração de posse da comunidade de Pinheirinho, em São José dos Campos, a 87 km de São Paulo. O desembargador federal Antonio Cedenho, da 5ª Turma do TRF, determinou que a União passe a integrar o processo por conta do interesse do governo federal na área.

Diante da ecisão juicial, era preciso uma ação enérgica para garantir o direito e a justiça. Assim, o prefeito da cidade e o governador o estado decidiram agir. E a ação é contra os moradores e a favor dos especuladores que querem “revitalizar” a área.

São dois pesos e duas medidas que ferem a lei e o direito. Neste momento prouz-se um massacre na área o Pinheirinho, em São José dos Campos.

O Ministério Público entrou com ação contra a Prefeitura, que deixou para agir em final de semana para dificultar a ação justiça em um ato covarde e ignóbil.

Reprouzo, o conteúdo do sítio “Solidariedade à ocupação Pinheirinho“:

Covardia! Apesar de todas as decisões judiciais contrarias a PM começou a desocupação do Pinheirinho nesta madrugada, helicópteros tropas de choque , isolaram a areá e entraram na ocupação pegando a todos de surpresa, a PM esta desfazendo as barricadas e organizando o despejo. Ha noticias de feridos.
Os moradores da região estão estão revoltados e estão quebrando as dependências de apoio da polícia. Dentro da ocupação moradores resistem, esta tendo confronto direto com a polícia que esta usando todo o aparato para repressão.

Alerta Brasil! Quem puder vir para São José dos Campos venham precisamos de solidariedade!
Pinheirinho está sendo desocupado de forma violenta e ostensiva pela PM apesar da decisão judicial em contrário! AÇÃO É ILEGAL!

Helicópteros, bombas, tiros de borracha,tudo que se possa imaginar.

Personalidades, direitos humanos, políticos: ajudem a parar esse massacre!

O projeto determina que, durante o período da campanha eleitoral são vedadas a divulgação e a publicação de qualquer sindicância, procedimento investigatório, inquérito ou processo, ou de qualquer ocorrência de natureza penal relativa a qualquer candidato ou fato ocorrido durante a campanha.

De acordo com o projeto, quem desrespeitar essa norma ficará sujeito à pena de três a oito anos de reclusão e multa no valor de R$ 2 mil a R$ 15 mil. No caso de agente ou servidor público, a pena será a suspensão de 30 a 60 dias; e se houver reincidência, a suspensão subirá para 90 dias ou o servidor poderá ser demitido.

Em outras palavras, o eleitor não poderá conhecer os “podres” de seus candidatos.

Seria autodefesa?

Leia o PL 2301/2011

Para o diretor do Diap, o Congresso produziu bastante, em quantidade e qualidade. Mas isso não foi devidamente passado pela imprensa à opinião pública. Na área econômica, viraram lei, por exemplo, a política permanente de recuperação do salário mínimo, a constituição da empresa individual de responsabilidade limitada, a política de atualização da tabela do Imposto de Renda e o programa de inclusão digital com incentivos fiscais para a produção dos tablets.

No campo da regulação, avançaram propostas de aperfeiçoamento do sistema econômico, como o Cadastro Positivo, a ampliação e correção do Supersimples, a criação do Sistema de Defesa da Concorrência (SuperCade) e a nova Lei da TV a Cabo. Na área social, o Congresso aprovou, por exemplo, a certidão negativa de débito trabalhista, o aviso prévio proporcional de até 90 dias, ainclusão previdenciária do microempreendedor individual e das donas-de-casa, o Minha Casa, Minha Vida II e o Programa Nacional de Acesso Técnico e Emprego (Pronatec).

Na área da transparência e controle da gestão, foram aprovadas a Lei Geral de Acesso à Informação, a Lei da Comissão da Verdade, destinada a apurar violações aos direitos humanos entre 1964 e 1988, especialmente durante a ditadura militar.

Noto que esta mesma imprensa faz com que tenhamos a falsa idéia de que o Congresso Nacional é constituído de gente de má índole disposta mais aos ganhos pessoais do que cumprir o papel para o qual foram eleitos. É bom que saibamos que não é bem assim e que muito se produziu em termos de legislação.

Entre os presos estão o ex-senador e atual suplente João Faustino Ferreira Neto (PSDB), o ex-diretor geral do Detran local Carlos Theodorico Bezerra e o advogado George Anderson Olímpio da Silveira. Os ex-governadores Wilma de Faria (PSB) e Iberê Ferreira (PSB), embora não tenham sido presos, também são denunciados como integrantes da suposta organização criminosa.

Gazeta do Povo – RN

O povo de São Paulo deve se lembrar muito bem de João Faustino Ferreira Neto, suplente do senador Agripino Maia – RN, já que foi subsecretário da casa civil (o secretário era Alusyo Nunes) neste Estado durante o governo de José Serra, tendo atuado em sua campanha presidencial além de ter sido conselheiro da Compania Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU) de São Paulo.

Ao que parece, era também ambientalista do DEM, já que estava envolvido na licitação irregular do consórcio INSPAR, que foi o que deflagrou a operação, já que os vícios se iniciavam desde o processo licitatório se estendendo a aoutras contratações, como o da empresa PLANET BUSINESS LTDA, para o registro dos contratos de financiamento de veículos no Estado do RN.

Aliás, esta coisa de inspeção ambiental em veículos parece não ser muito saudável, nem contribuir muito para o meio ambiente, já que cheira mal, como ocorre, por exemplo, na também suspeita de licitação fraudulenta da empresa CONTROLAR na cidade de São Paulo.

Para quem gosta de protestar contra a corrupção, seria mais um motivo, já que as provas são contundentes, tendo sido mesmo negado habeas corpus aos integrantes do “esquema”. Mas seria, pois o fato teve pouca repercussão e sequer foi mencionado pelo Jornal Nacional, que dá preferência a denúncias, mesmo que não comprovadas, que envolvam partidos que não lhe sejam simpáticos.

Já foi apurado, conforme declarou o delegado Fábio Scliar, chefe da Delegacia de Meio Ambiente e Patrimônio Histórico da PF, que houve um aprofundamento de 500 metros acima do que fora autorizado à empresa norte-americana, além do que, a empresa estava utilizando uma sonda para perfurar até 7.600 metros quando o petróleo na área explorada aparece a menos da metade dessa profundidade.

Ao que tudo indica, a intenção era a de atingir a camada de pré-sal através do poço de Frade, local da exploração.

E não se trata de teoria da conspiração. É uma suspeita da Polícia Federal, conforme notícia publicada pelo jornal O Estado de São Paulo.

Conforme já disse antes, é necessária política de fiscalização, prevenção e reação a tais tipos de ações e dos eventuais acidentes e sabotagens ao nosso petróleo.

Chamo a atenção para a Lei 11.738/08, que trata do piso salarial nacional dos professores. Esta lei é desrespetada por 17 Estados, incluindo Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Ceará e outros Estados. E alguns, que cumprem o piso mas desrespeitam outros pontos da lei como é o caso do Estado de São Paulo.

• A Lei prevê que 1/3 da jornada de trabalho seja cumprido fora das salas de aula para atvidades extraclasse (preparação de aulas, correção de provas e formação continuada). Em São Paulo esta determinação não é respeitada e os professores são obrigados a cumprir suas obrigações profissionais de forma não remunerada.
• A Secretaria Estadual de Ensino de São Paulo resolveu dividir as férias do professor em dois períodos, em dezembro e outro em julho, ferindo o artigo 134 da CLT, como se professor não fosse um trabalhador.
• Discute-se o ensino profissionalizante, que deve ter direcionamento tanto propedêutico quanto profissional, o que não se observa no atual modelo adotado pelo Estado, que apresenta um curriculo fragmentado, dividindo a formação geral da específica e sem propiciar ao professor, condições de formação continuada.
• O número excessivo de alunos não dá ao professor condições de ministrar ensino de forma adequada aos alunos.

Diante da situação do ensino em São Paulo, a APEOESP convoca os professores para uma assembléia para 25 de novembro às 14 horas na Praça da República na capital de São Paulo. Normalmente, em São Paulo, os professores são vítimas da repressão policial como se fossem marginais, quando na realidade o que querem é ensino de qualidade à população e dignidade e respeito às Leis. A sociedade deve apoiar suas legítimas reivindicações para que tenhamos o ensino que merecemos.

Entre os temas a ser discutidos, estão os que elenquei acima. A falta de disposição para a discussão dos temas por parte dos governos estaduais é um dos fatos que não permitem que tenhamos ensino de qualidade. E como teremos ensino de qualidade se os profissionais da categoria são desrespeitados? Ensino de qualidade pressupõe professores bem formados e motivados.

Estão sendo investigadas as causas, que pode estar ligada na “economia” de recursos aplicados às plataformas obsoletas e onde, se acreditam, houve perfurações acima do permitido. Os responsáveis serão indiciados, punidos e o episódio será encerrado.

Não podemos permitir que seja encerrado o episódio, pois a exploração, principalmente por empresas privadas, continua. Este pode ser apenas um episódio se as autoridades não tiverem uma fiscalização eficaz e não houver um plano nacional para contenção de vazamentos de qualquer proporção. Como constatamos acima, esta avaliação é muito relativa, pois a extensão de um vazamento considerado “pequeno” é muito grande e atinge a fauna e a flora marinha e, dependendo das marés e dos ventos, também a do litoral.

As autoridades que cuidam do meio ambiente garantem que existe um projeto sobre ações de fiscalização e de reação contra vazamentos na exploração de petróleo. O problema é que não é de conhecimento público e que não foi ainda votado.

A sociedade deve cobrar das autoridades regras claras e divulgação das ações de prevenção, correção e punição dos culpados por acidentes e crimes ambientais.

Leia mais sobre o assunto e opine em BBC e IG

Um dos motivos que os brasileiros têm para festejar é a iniciativa do governo do Estado do Rio de Janeiro com apoio do governo federal, na pacificação de favelas que, ao contrário da lógica da discriminação e segregação que criava guetos para isolar a população mais pobre que, sem alternativa, subiu os morros habitando com dificuldades perigosas encostas que, pela falta da presença do Estado, acabou se tornando território de bandidos que submetiam a população.

A falta de inclusão social produz este tipo de coisa: territórios sem Lei pela falta de apoio do Estado. Mas a inclusão de nosso povo incomoda muita gente. Incomoda aos “donos da nação”, a oligarquia existente desde o início do Brasil, e aos seus submissos seguidores que aprenderam direitinho com subserviência, aos seus “senhores” e que pregam a “ordeira submissão” que produz os territórios dominados pela bandidagem que ocupa o lugar de um Estado ausente e preconceituoso.

O tráfico vai continuar existindo, mas agora os traficantes perdem o status de “donos” de território e passam a ser meliantes que continuarão sendo presos pelo Estado presente e solidário.

(Agência Brasil)

A notícia acima, nesta semana, não teve a mesma que na primeira semana, quando foi verificado déficit.

Será porque é feriado?

Ou é a necessidade de divulgação do negativo que impera na nossa “grande imprensa” quando se trata de denegrir o Brasil?

O vazamento foi denunciado pelo Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (Sindipetro) no dia 09 de novembro próximo, mas a operadora demorou 24 horas para admitir o vazamento, feito através de uma nota em seu sitio nos Estados Unidos informando que se tinha detectado o vazamento “entre o campo de Frade e o de Roncador – que é operado pela Petrobras – quando, na verdade, ele se deu bem próximo de uma de suas plataformas de perfuração, a Sedco706, da Transocean, a mesma proprietária da Deepwater Horizon, que provocou o acidente no Golfo do México.

As informações, segundo a Chevron, são de que os detalhes do vazamento foram observados por um veículo submarino operado à distância (ROV), que identificou que o óleo é proveniente de uma falha na superfície do fundo do mar, próxima ao Campo Frade. À noite, a empresa disse apenas que as investigações sobre as causas prosseguiam.

O governo está acompanhando e apoiando todas as providências da empresa Chevron Brasil para interromper o vazamento, por meio do Ministério das Minas e energia e da Marinha do Brasil.

Estes fatos não receberam destaque da mídia embora seja grave e importante, talvez pelo fato de ter sido ocasionado pela Chevron, que demorou muito  para admitir o vazamento e, quando o fez, foi de forma imprecisa, tentando aproximar o problema do poço operado pela Petrobrás e culpando uma falha geológica que, segundo especialistas, é muito improvável de ser a real causa do acidente, considerado de pequena monta mas que foi um acidente como o ocorrido no Golfo do México, este de grande monta, ocasionado pela mesma empresa que opera o poço onde ocorreu o vazamento.

Com informações do Valor Econômico e Agência Brasil